E-FATURA e validação de faturas

🧾 Validação de Faturas no e-Fatura

Se queres maximizar o teu reembolso de IRS e garantir que todas as tuas despesas são consideradas corretamente, então precisas de dar atenção ao portal e-Fatura.

Neste artigo explico, de forma simples, o que é a validação de faturas, como funciona, e ainda dou foco especial a uma das categorias mais importantes: as despesas de saúde.

📌 O Que É a Validação de Faturas?

Sempre que compras um bem ou serviço com NIF, essa fatura vai parar ao portal e-Fatura. Mas nem todas são automaticamente classificadas corretamente.
Validar as faturas significa:

• Confirmar que estão associadas à categoria certa (saúde, educação, habitação, etc.);

• Corrigir erros ou omissões feitas pelos comerciantes;

• Assegurar que as despesas elegíveis entram nas tuas deduções no IRS.

✅ Como Validar Faturas Passo a Passo

1. Acede ao portal https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt;

2. Entra com o teu NIF e senha das Finanças;

3. Vai a "Consumidor" > "Verificar faturas";

4. Confirma se todas estão corretamente classificadas;

5. Se vires alguma como "indefinida" ou mal classificada, clica em editar e escolhe a categoria certa;

6. Em faturas de saúde com medicamentos, marca se existe receita médica.

🏥 Como Funcionam as Despesas de Saúde no e-Fatura?

As despesas de saúde dão direito a uma dedução de 15% no IRS, até ao limite de 1.000 € por agregado familiar. Mas atenção: nem tudo o que compras numa farmácia é aceite.

O que é aceite automaticamente:

• Consultas médicas e dentárias;

• Exames e tratamentos;

• Internamentos, clínicas e hospitais;

• Compras em farmácias com receita médica.

Quando tens de indicar a receita médica:

Se a farmácia não associar corretamente a fatura a "Saúde", ou se a fatura vier como "Despesas Gerais", deves:

• Editar a fatura no portal;

• Colocar categoria "Saúde";

• Indicar que houve receita médica.

⚠️ Não precisas enviar a receita, mas guarda-a por 4 anos para o caso de ser pedida pela Autoridade Tributária.

🧠 O Que Acontece Se Não Validares?

As faturas que ficam por validar:

• Podem não entrar no IRS como dedução;

• Ficam classificadas como "Despesas Gerais", que têm um benefício muito mais limitado;

• E no caso da saúde, perdes uma dedução importante.

🧺 Outras Categorias Importantes no e-Fatura

Educação (Propinas, mensalidades, livros, explicações) -  dedução de 30% com limite de 800 €

Habitação Rendas com contrato registado e juros de crédito à habitação (contratos antigos) - dedução de 15% com limite de  502 €
Despesas Gerais Supermercados, vestuário, eletrodomésticos, etc. - dedução de 35% com limite de 250 €/pessoa
IVA - Benefício Geral (Cabeleireiros, veterinários, oficinas, restaurantes, ginásios, etc.) - dedução de 15% do valor do IVA

📆 Quando Validar?

Recomendo que valides as faturas ao longo do ano, mas no limite, deves garantir que está tudo tratado até ao final de fevereiro do ano seguinte.

✨ Conclusão

Validar faturas no e-Fatura não é burocracia desnecessária – é uma forma de pagar menos imposto ou receber mais reembolso.
E nas despesas de saúde, com o devido cuidado e a indicação da receita médica quando necessária, estás a garantir que cada euro é contabilizado a teu favor.

Patrícia Paiva, 10/07/2025