Certidão de dispensa de entrega de declaração de IRS

01-07-2025

Como Pedir a Certidão de Dispensa da Entrega da Declaração de IRS

Sabia que pode estar dispensado de entregar a declaração de IRS e ainda assim obter um documento oficial que o comprove?

A Autoridade Tributária disponibiliza online uma certidão de dispensa de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, que pode ser útil em diversas situações, como para apresentar em instituições bancárias, entidades públicas ou junto de outros organismos que exijam a prova da sua situação fiscal.

✅ Quem pode pedir esta certidão?

Podem pedir esta certidão os contribuintes que reúnam as condições legais de dispensa da entrega da declaração de IRS. Estas condições incluem, por exemplo:

Receber apenas rendimentos do trabalho dependente ou pensões;
Não ter rendimentos sujeitos a retenção na fonte com taxas liberatórias;
Não ter recebido rendimentos superiores aos limites estabelecidos por lei;
Não ter direito ou não pretender usufruir de deduções à coleta (como saúde, educação, habitação, etc.).

📝 Passo a passo: como pedir a certidão

Aceda ao Portal das Finanças:
Vá para o link direto:
👉 https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/insufirsinter/registar.do
Autentique-se:
Introduza o seu NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças.
Confirme os seus dados:
Verifique os seus dados pessoais e a situação fiscal referente ao ano em causa.
Submeta o pedido:
Caso cumpra os critérios de dispensa, o sistema permitirá seguir com o pedido.
Obtenha a certidão:
Se estiver tudo em conformidade, a certidão será emitida de forma imediata em formato digital (PDF). Pode guardá-la ou imprimi-la para apresentar sempre que necessário.

📌 Porque é que esta certidão é útil?

Mesmo estando dispensado da entrega do IRS, poderá ser-lhe exigida prova da sua situação fiscal, por exemplo:

Para candidaturas a apoios sociais;
No acesso a crédito bancário;
Em concursos públicos ou pedidos de bolsas;
Para justificar ausência de declaração num processo legal ou administrativo.

❓ Tem dúvidas?

Se não tem a certeza se está dispensado ou se precisa de ajuda para aceder à certidão, fale com o seu contabilista certificado ou técnico de IRS de confiança. Eles podem validar a sua situação e, se necessário, fazer o pedido por si.

Patrícia Paiva, em 01 de julho de 2025